PREFEITURA DE JOÃO PESSOA QUER DERRUBAR CASAS EM COMUNIDADES, MAS MANTER PRÉDIOS IRREGULARES NA PRAIA

Uma controvérsia envolvendo a Prefeitura de João Pessoa tem agitado a capital paraibana, à medida que a gestão municipal busca a demolição de casas no Complexo Beira Rio, sob o argumento de risco de alagamento, sem apresentar projeto robusto que constate os riscos para as comunidades locais. Paralelamente, a administração municipal tenta um acordo controverso para manter prédios que violaram as leis na orla da cidade.

A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, destacou o posicionamento ministerial sobre as irregularidades de edifícios construídos acima da altura permitida na orla. O Ministério Público pede a demolição das áreas excedentes e a recomposição dos danos ambientais causados por tais construções.

Entretanto, um ponto de controvérsia surge com a revelação de que a Prefeitura de João Pessoa, em conjunto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), busca um acordo para manter os prédios que desrespeitaram a legislação municipal que estipula uma altura máxima de 12,90 metros na orla, uma característica única da capital paraibana.

A promotora Cláudia Cabral Cavalcante descartou a possibilidade desse acordo, ressaltando a importância de cumprir as leis municipais que regem as construções na orla. Essas leis são fundamentais para preservar a zona costeira como patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico, conforme estabelecido na Constituição do Estado da Paraíba.

A população de João Pessoa, agora, aguarda o cumprimento rigoroso das leis pelo governo municipal, que tem sido criticado por descumprir repetidamente o Plano Diretor Municipal e atropelar as diretrizes para a orla marítima.

Além dos inquéritos em andamento que investigam as edificações irregulares, o Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil geral visando à implementação de políticas públicas ambientais efetivas. O objetivo é garantir que situações como essa não se repitam, cobrando do Município uma fiscalização mais efetiva e um protocolo de atuação.

A Promotoria de Justiça exige que a Prefeitura avalie todos os projetos executivos, fiscalize as obras existentes para verificar sua conformidade com as autorizações iniciais e embargue todas as obras irregulares. A pressão aumenta para que a gestão municipal ajuste as alturas dos gabaritos, em conformidade com as leis estabelecidas.