PREFEITURA DE JOÃO PESSOA ANUNCIA PRIVATIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS UM MÊS ANTES DO DIA DE FINADOS

A menos de duas semanas do Dia de Finados, a Prefeitura Municipal de João Pessoa oficializou, por meio da Portaria nº 1085/2025 publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a concessão de todos os cinco cemitérios públicos da capital paraibana à iniciativa privada por 20 anos. A medida, no entanto, é apenas a ponta de um iceberg: um amplo pacote de privatizações que a gestão do prefeito Cícero Lucena (sem partido) costura para serviços essenciais e áreas de lazer da cidade.

O pacote, que segue a mesma lógica da concessão dos cemitérios, apresentada como "modernização", pretende alcançar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), praças e parques públicos. O objetivo declarado é garantir "eficiência, qualidade e sustentabilidade" sem ônus para os cofres públicos. Na prática, significa que o custo da operação será integralmente repassado à população por meio de tarifas, seguindo a tabela já estabelecida para os cemitérios no Decreto Municipal nº 9.719/2021, que agora serve de base para o novo modelo de gestão.

A portaria que concede os cemitérios do Senhor da Boa Sentença, Cristo Redentor, Nossa Senhora da Penha, São José e Santa Catarina prevê a recuperação das estruturas, digitalização de registros e georreferenciamento. A justificativa é a "escassez de espaços" e a necessidade de "modernizar os serviços".

Contudo, o texto é claro ao afirmar que a iniciativa não terá custos para o município, sendo financiada pelos "pagamentos dos serviços pelos usuários". Esse é o modelo que deve ser replicado. A população, que já paga impostos para a manutenção desses equipamentos, terá que desembolsar valores adicionais para acessar serviços que antes eram públicos, como sepultamentos e manutenção de jazigos.

O plano de privatizações da gestão que estão sendo montados pode ser vizualizado no site da prefeitura de João Pessoa, no link: https://jpparcerias.joaopessoa.pb.gov.br/, indicam que as UPAs são o próximo alvo prioritário. Sob a alegação de dar "eficiência" à saúde pública, a prefeitura estuda um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão e operação das unidades. O receio de movimentos sociais e de usuários do SUS é que isso crie uma cobrança de taxas de uso ou uma "maquiagem" nos serviços para atender metas de lucratividade, em detrimento do atendimento humanizado e universal.

Parques e praças, espaços fundamentais de convivência e lazer gratuitos, também estão no radar. O modelo provável é o de concessão para exploração comercial, com a instalação de quiosques, restaurantes, áreas de eventos pagas e estacionamentos tarifados, restringindo o acesso pleno da população a áreas que são, por direito, públicas.

Este pacote representa uma profunda mudança na relação entre o poder público e a cidade. "É a capitalização dos serviços essenciais. O prefeito está, na prática, terceirizando a gestão da cidade e transformando direitos em produtos. Quem não puder pagar as novas taxas nos cemitérios, nas UPAs ou para usar um parque, ficará excluído", analisa um pesquisador em políticas públicas que preferiu não se identificar.

A gestão Cícero Lucena defende o pacote como uma solução moderna para a crise financeira dos municípios, argumentando que a iniciativa privada traria investimentos e eficiência que a administração pública não consegue fornecer. No entanto, a pergunta que fica para o cidadão pessoense é: até que ponto a "eficiência" se sustenta sobre o aumento do custo de vida e a exclusão dos mais pobres?

A concessão dos cemitérios já é realidade. O que se espera agora é que a sociedade civil se mobilize para debater de forma transparente os próximos passos deste pacote, que pode redesenhar o acesso aos serviços básicos em João Pessoa, aprofundando desigualdades em nome de uma suposta modernização.