CONTRAN DEMOCRATIZA ACESSO A HABILITAÇÃO

Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12) mudanças que prometem transformar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A resolução, proposta pelo Ministério dos Transportes, elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para fazer o exame prático e deve reduzir em até 80% os custos totais da habilitação, hoje uma barreira para milhões de brasileiros.

A medida chega em um momento crítico: segundo a Senatran, 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país, e outros 30 milhões em idade habilitatória não conseguiram tirar o documento, principalmente pelo preço, que pode chegar a R$ 5 mil, e pela burocracia.

O candidato poderá iniciar tudo de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). As principais mudanças são:

Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo das aulas poderá ser acessado online, sem custo.

Fim da obrigatoriedade da autoescola para o exame prático: o candidato poderá se preparar com instrutores independentes credenciados pelos Detrans, podendo usar veículo próprio (desde que adaptado e vistoriado).

Foco na aprovação nas provas: tanto o exame teórico quanto o prático continuam obrigatórios, mas deixa de ser obrigatório cumprir um número fixo de aulas. O critério passa a ser a aprovação nas avaliações.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida busca corrigir desigualdades históricas. Segundo ele em entrevista ao portal do Governo Federal, “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.

Ele ressaltou que o modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação da capacidade do condutor, e não apenas na quantidade de horas de aula. O governo garante que os padrões de segurança não serão reduzidos. As provas teórica e prática continuam as mesmas, e o candidato deverá comprovar conhecimento e habilidade para dirigir. A diferença está na liberdade para escolher como se preparar, o que deve gerar concorrência e reduzir preços.

A expectativa é que, com a flexibilização, os valores caiam drasticamente, permitindo que milhões de brasileiros possam legalizar sua situação no trânsito ou tirar a primeira habilitação. A resolução entra em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. A partir daí, os Detrans de cada estado terão de se adaptar para receber os pedidos pelo novo sistema e credenciar instrutores independentes.

Para o cidadão, é uma mudança que promete transformar um direito muitas vezes distante em realidade próxima, mais acessível e menos burocrática.