GT DO MARCO LEGAL DO CONSELHO NACIONAL DE ECOSOL SE REUNI EM BRASÍLIA

Nesta quarta-feira (13), a comissão especial do Conselho Nacional de ECOSOL, participou em Brasília, de uma importante reunião convocada pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro foi coordenado pelo secretário nacional Fernando Zamban e aconteceu na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, na Esplanada dos Ministérios.

A atividade teve como principal objetivo avançar nas discussões sobre a regulamentação da Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, considerada um marco para o fortalecimento da Economia Solidária no Brasil. Durante todo o dia, a comissão debateu propostas que irão orientar a implementação da legislação no Brasil.

Entre os principais pontos da pauta esteve a apresentação, discussão e validação da minuta da Instrução Normativa elaborada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O documento busca normatizar o registro oficial dos Empreendimentos de Economia Solidária, criando mecanismos mais adequados à realidade organizativa dos coletivos populares, cooperativas, associações e grupos produtivos solidários.

Outro tema central debatido durante a reunião foi a construção de encaminhamentos concretos relacionados à Previdência Social e ao regime tributário dos Empreendimentos Econômicos Solidários. Os participantes destacaram a importância de garantir segurança jurídica, reconhecimento institucional e condições tributárias diferenciadas que respeitem as características da autogestão e da economia popular.

O encontro também reforçou o diálogo entre governo federal e os movimentos da Economia Solidária, fortalecendo a participação social na construção das políticas públicas do setor. Para os participantes, a regulamentação da nova lei representa um passo histórico para ampliar o reconhecimento dos empreendimentos solidários como instrumentos de geração de trabalho, renda, inclusão social e desenvolvimento territorial sustentável.

A reunião marca mais um avanço no processo de consolidação da Economia Popular e Solidária como estratégia de desenvolvimento social e econômico no país, reafirmando o compromisso das redes e organizações com a construção de uma economia baseada na cooperação, solidariedade e justiça social.

O Secretário do Conselho Municipal de ECOSOL João Pessoa e Gerente Executivo de Finanças Solidárias do Governo da Paraíba Daniel Pereira esteve representando a Paraíba e o Fórum Brasileiro de ECOSOL na comissão.