SISTEMA NACIONAL DE ECOSOL É LANÇADO NO RIO DE JANEIRO E TEM ESTADO DA BAHIA COMO UMA DAS PRIMEIRAS ADESÕES

O governo federal oficializou, durante o Festival Nacional de Economia Solidária, realizado no Rio de Janeiro, o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). O novo arcabouço institucional representa um passo concreto para a regulamentação e o fortalecimento da política pública de economia solidária em todo o país, após a sanção da Lei Paul Singer e seu Decreto, que criou as bases legais para a estruturação do setor.

Durante a cerimônia, foram anunciadas as primeiras adesões ao sistema. Entre os governos estaduais que já formalizaram sua participação destaca-se a Bahia, representada por José Paulo Crisóstomo, superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo do estado. A Bahia hoje é o estado do Brasil com maior aporte investido nas ações de ECOSOL no Brasil. Também integram a lista inicial prefeituras fluminenses que já possuem legislação própria voltada à economia solidária em especial para os bancos comunitários municipais, com instrumentos como fundos municipais, conselhos de Economia Solidária e órgãos de gestão da área, requisitos essenciais para a adesão ao sistema nacional junto a SENAES.

Segundo Fernando Zambam, secretário nacional de Economia Solidária, a criação do Sinaes é o início de um fortalecimento institucional efetivo da Ecosol no Brasil. “A aprovação da lei permitiu a regulamentação da política e a criação do sistema. Agora, novas gestões precisam criar suas estruturas locais, buscar a adesão junto ao governo federal, inserir-se no sistema e começar a construção de ações nos seus respectivos territórios”, afirmou.

O lançamento foi amplamente comemorado pelos participantes do festival, que reúne empreendimentos solidários, gestores públicos e militantes de todo o Brasil e Fórum Brasileiro de ECOSOL. A expectativa agora é que estados e municípios acelerem a criação de suas instâncias de governança para aderir ao Sinaes e dar início à execução de políticas territoriais de fomento à economia solidária.