ABRAÇO BRASIL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública com o tema "Comunicação Comunitária na Promoção dos Direitos Humanos e na Participação Democrática". Promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), o encontro reuniu representantes de rádios e TVs comunitárias, movimentos sociais, pesquisadores, comunicadores populares e parlamentares para debater o papel estratégico da comunicação comunitária na consolidação da democracia e na garantia dos direitos humanos.

A audiência também marcou duas importantes datas para o setor: os 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO Brasil) e os 29 anos da TV Comunitária de Brasília, reconhecendo a trajetória de organizações que, ao longo de décadas, têm fortalecido o direito à comunicação em todo o país.

Durante o debate, os participantes destacaram que as rádios e televisões comunitárias cumprem um papel fundamental ao democratizar o acesso à informação, ampliar a participação popular e dar visibilidade às pautas das comunidades que, muitas vezes, permanecem ausentes dos grandes veículos de comunicação.

Entre os temas discutidos estiveram a necessidade de atualização da legislação das emissoras comunitárias, a ampliação das políticas públicas para o setor, o fortalecimento do financiamento das mídias comunitárias e o reconhecimento da comunicação popular como instrumento de promoção da cidadania, da diversidade cultural e dos direitos humanos.

Os participantes defenderam que garantir o direito à comunicação significa fortalecer a democracia, permitindo que comunidades urbanas, rurais, periféricas, indígenas, quilombolas e tradicionais tenham voz própria e possam produzir conteúdos alinhados às suas realidades e necessidades.

A audiência reforçou ainda que a comunicação comunitária vai além da transmissão de informações. Ela constitui um espaço permanente de educação popular, organização social, mobilização comunitária e defesa dos direitos, contribuindo para o desenvolvimento local e para a construção de uma sociedade mais participativa e inclusiva.

Para organizações como o Instituto Voz Popular (IVP), que há mais de duas décadas atua com comunicação comunitária na Paraíba por meio da Rádio Comunitária Voz Popular, iniciativas como essa representam importantes espaços de diálogo e incidência política na defesa do direito humano à comunicação. O debate fortalece a luta histórica das emissoras comunitárias por melhores condições de funcionamento, sustentabilidade e reconhecimento institucional.

Ao final da audiência, foi reafirmado o compromisso de parlamentares e representantes do setor em dar continuidade ao diálogo sobre a modernização das políticas públicas para a comunicação comunitária, reconhecendo seu papel essencial na promoção dos direitos humanos, da participação democrática e da inclusão social em todo o Brasil.