BANCOS COMUNITARIOS DE DESENVOLVIMENTO LANÇAM A CAMPANHA APROVA JÁ! PL 4.476/2026

A Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento lançou virtualmente a campanha nacional “Aprova Já! PL 4.476/2023”, uma mobilização que reúne bancos comunitários, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e apoiadores da Economia Solidária em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.476/2023, que trata do reconhecimento e da regulamentação das moedas sociais no Brasil.

O lançamento marca mais um passo de uma luta histórica pelo reconhecimento institucional das experiências de finanças solidárias e moedas sociais desenvolvidas nos territórios brasileiros. Após 28 anos de mobilização, a Rede busca fortalecer a articulação nacional para que o projeto avance no Congresso Nacional e assegure segurança jurídica e reconhecimento às iniciativas que promovem o desenvolvimento econômico local.

O Brasil possui uma das maiores diversidades monetárias do planeta. Atualmente, são 183 moedas sociais em circulação, distribuídas por 20 estados e 93 municípios, que movimentaram mais de R$ 2 bilhões nos últimos cinco anos. Essas experiências demonstram a capacidade das comunidades de construir instrumentos financeiros próprios, fortalecer os pequenos negócios, estimular o consumo local e manter a riqueza circulando nos territórios.

Essa diversidade também se expressa nos diferentes formatos de circulação das moedas sociais: cédulas de papel, cartões com tecnologia NFC, aplicativos de celular, plataformas baseadas em blockchain e sistemas de identificação biométrica pela palma da mão.

Quanto à tipologia, existem moedas sociais comunitárias, municipais e ambientais. Já em relação às formas de lastro e garantia, encontram-se experiências vinculadas ao real, aos resíduos orgânicos e recicláveis, às energias renováveis e também iniciativas com outros modelos de sustentação.

Essa verdadeira ecologia monetária ganha ainda mais força por meio da articulação dessas experiências na Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, que conecta iniciativas de diferentes regiões do país e fortalece a construção coletiva de alternativas econômicas comprometidas com a inclusão financeira, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

O Projeto de Lei nº 4.476/2023 representa uma conquista importante para o movimento das moedas sociais e dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento. Sua aprovação poderá estabelecer um marco regulatório nacional, reconhecendo institucionalmente essas experiências e contribuindo para ampliar suas possibilidades de atuação.

A campanha “Aprova Já! PL 4.476/2023” pretende ampliar a mobilização social e política em torno da proposta, sensibilizando parlamentares, gestores públicos, organizações e a sociedade sobre a importância das moedas sociais como instrumentos de desenvolvimento territorial.

Mais do que regulamentar instrumentos de pagamento, a iniciativa busca reconhecer uma construção histórica protagonizada por comunidades, organizações populares e empreendimentos econômicos solidários que, ao longo de décadas, vêm demonstrando que outra economia é possível.

A campanha convoca toda a sociedade a participar dessa mobilização. Aprovar o PL 4.476/2023 é fortalecer os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, reconhecer a diversidade monetária brasileira e ampliar as possibilidades de construção de uma economia mais democrática, solidária e comprometida com os territórios.