SINAFIS SE REUNI NA BAHIA E COBRA APOIO AS MOEDAS SOCIAIS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO GOVERNO LULA 4

Representantes de organizações, instituições e experiências de finanças solidárias de diversas regiões do Brasil estiveram reunidos nos dias 5 e 6 de novembro, em Salvador (BA), para mais uma etapa da construção do Sistema Nacional de Finanças Solidárias (SINAFIS). O encontro aconteceu na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, como parte do projeto de pesquisa-ação voltado à elaboração de uma proposta para estruturar e fortalecer as finanças solidárias no país.

A atividade foi organizada como um espaço de reflexão coletiva sobre os caminhos percorridos, os desafios atuais e as perspectivas para a construção de um sistema nacional capaz de articular as diferentes experiências e iniciativas que atuam no campo das finanças solidárias.

Durante a programação, foram apresentadas experiências que já apontam caminhos para a estruturação desse sistema, entre elas o Sistema Nordeste e o Sistema UNICAFES. Também foram debatidas as contribuições de entrevistas realizadas com representantes do setor e uma proposta inicial de organização do SINAFIS.

Uma das principais pautas políticas que ganhou força no encontro foi a necessidade de ampliar a mobilização nacional para pressionar o Governo Federal, no contexto do quarto mandato do presidente Lula, a assumir compromisso com a aprovação do Projeto de Lei das Moedas Sociais.

A proposta busca fortalecer o reconhecimento e a institucionalização das moedas sociais como instrumentos de desenvolvimento territorial, inclusão financeira, circulação de riquezas nas comunidades e fortalecimento das economias locais. A aprovação do projeto é considerada estratégica para garantir maior segurança jurídica e ampliar as condições de atuação dos bancos comunitários de desenvolvimento e das demais iniciativas que utilizam moedas sociais no Brasil.

Outra preocupação central apresentada pelos participantes foi a situação das cooperativas de crédito solidário diante do aumento das exigências regulatórias do Banco Central. O alerta é de que o crescimento das exigências e dos custos de adequação pode comprometer a continuidade de cooperativas menores, especialmente aquelas que atuam junto à agricultura familiar, aos empreendimentos econômicos solidários e às populações de territórios populares.

Nesse sentido, o encontro reforçou a necessidade de uma articulação nacional em defesa da permanência e do fortalecimento dessas cooperativas, buscando alternativas regulatórias que considerem suas características, sua finalidade social e sua importância para a democratização do acesso ao crédito.

A defesa das cooperativas de crédito solidário não representa apenas a preservação de instituições financeiras, mas também a proteção de instrumentos de desenvolvimento comunitário, organização econômica e inclusão produtiva que historicamente atendem públicos muitas vezes desassistidos pelo sistema financeiro convencional.

No segundo dia, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para analisar e contribuir com a minuta de proposta do SINAFIS. As discussões foram organizadas em torno de cinco grandes eixos: estrutura e institucionalidade; marco regulatório; financiamento; formação e comunicação; e tecnologia, inovação e sustentabilidade.

Também foram debatidos os papéis do poder público e da sociedade civil na construção e na governança do sistema, buscando estabelecer mecanismos de articulação entre as diferentes experiências territoriais e as políticas públicas de finanças solidárias.

O encontro representa mais um passo na construção de uma estratégia nacional para fortalecer os bancos comunitários de desenvolvimento, as moedas sociais, as cooperativas de crédito solidário, os fundos rotativos solidários e outras iniciativas que colocam a economia a serviço das pessoas e dos territórios.

A mobilização política é parte fundamental dessa construção. Além de desenhar uma proposta institucional para o Sistema Nacional de Finanças Solidárias, o desafio agora é garantir que as pautas históricas do movimento sejam incorporadas à agenda do Governo Federal e do Congresso Nacional, assegurando condições para que as experiências de finanças solidárias continuem crescendo e transformando a realidade das comunidades brasileiras.