SISTEMA VOZ POPULAR

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) o Decreto nº 12.784, que regulamenta a Lei nº 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer. A medida concretiza as diretrizes para empreendimentos da economia solidária, institui a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES), representando um avanço histórico para o setor. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (19), durante as comemorações do Natal dos Catadores e Catadoras, em São Paulo. A regulamentação era aguardada pelo setor desde a sanção da lei, em dezembro de 2024, e ficou sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes). A Lei Paul Singer, que homenageia o renomado economista e entusiasta do cooperativismo, estabelece um marco legal para um setor que envolve milhares de empreendimentos econômicos coletivos, como coope...

Neste sábado, João Pessoa foi palco de uma movimentação intensa no cenário do cooperativismo, com a realização de assembleias que reuniram sócios de diferentes regiões do país e marcaram a trajetória de duas cooperativas com atuação destacada na Paraíba: a COOPSSOL BRASIL e a Cooperativa Roda de Conversa. Pela manhã, a COOPSSOL BRASIL referência na economia solidária, conduziu sua assembleia com a participação de cooperados de todo o Brasil, incluindo representações das sedes no Rio Grande do Sul e na Paraíba. O encontro debateu os resultados do ano em curso, o fortalecimento da rede de cooperação e os planos de atuação para os próximos períodos. Já no período da tarde, foi a vez da Cooperativa Roda de Conversa, fundada na Paraíba com foco na comunicação, realizar sua assembleia na nova sede, localizada no bairro de Cruz das Armas. O espaço também abriga a sede do Instituto Antônio e Tereza (IAT), organização social que atuará na garantia de direitos sociais para os moradores da região...

Nesta semana, a Economia Solidária no Brasil celebra um marco o primeiro aniversário da Lei Federal nº 14.870/2024, batizada de Lei Paul Singer, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma consolida décadas de luta e políticas públicas, oferecendo um quadro estável para um modelo econômico baseado na autogestão, cooperação e desenvolvimento local. No entanto, a efetiva implementação nos mais de 5.500 municípios brasileiros segue como um desafio colossal. A trajetória da Economia Solidária como política de Estado remonta ao início dos anos 2000, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2003. Ao longo de mais de 20 anos, programas de fomento, editais de financiamento e iniciativas de formação tentaram fomentar empreendimentos coletivos. Apesar disso, a falta de uma lei específica deixava a política vulnerável a descontinuidades, algo que a nova legislação visa superar. A lei é considerada um av...

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus Campina Grande, foi palco da I Ciranda de Saberes da Economia Solidária, um encontro formativo e colaborativo voltado para a promoção do desenvolvimento popular por meio de práticas econômicas inclusivas e autogestionárias. Com o tema “Caminho para o Desenvolvimento Popular”, o evento propôs uma reflexão sobre modelos econômicos que valorizam a cooperação, a sustentabilidade e a identidade cultural. A programação começou às 8h, com acolhimento e apresentação cultural, seguida por uma mística de abertura conduzida pela Cáritas Diocesana de Campina Grande, simbolizando a integração entre saber ancestral e ação coletiva. Um dos conceitos centrais do evento foi o “Tekoá”, termo de origem guarani que significa “o lugar onde somos o que somos” ou “lugar de ser”, inspirando a proposta de construir espaços econômicos que respeitem as identidades e os modos de vida comunitários. Ao longo do dia, os participantes a...

Documentário "Sabão que limpa o mundo", sobre empreendimento econômico solidário feminino e reciclagem, foi um dos vencedores do concurso da CGU. Evento reuniu comunidade, poder público e finalizou com debate sobre crimes ambientais. A Sala 9 do Cinepolis, no Manaíra Shopping, foi palco, na manhã desta quarta-feira, de uma sessão especial do Fest Aruanda 2025. A programação desta quarta, focada no concurso "Vídeo de 1 Minuto pela Integridade", uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), exibiu os trabalhos finalistas e premiados, com destaque para produções que abordam meio ambiente e consciência social. O evento se transformou em um espaço de celebração, reflexão e debate, reunindo estudantes, realizadores, representantes de movimentos sociais e autoridades. Entre os vencedores do concurso, o documentário "Sabão que limpa o mundo", dos paraibanos Lucas Batista de Brito, chamou a atenção ao narrar a história de um empreendimento econômico solidá...

A sede do Sindicato dos Cordeiros da Paraíba recebeu, nesta sexta-feira (5), uma roda de conversa que reuniu trabalhadores, lideranças sindicais, representantes de entidades de apoio e organizações de referência para debater os rumos da economia solidária no estado. A atividade marcou um passo decisivo na articulação do movimento, ao reunir diferentes atores comprometidos com a construção de um modelo de desenvolvimento baseado na cooperação, no trabalho decente e na sustentabilidade. O encontro contou com a participação de Admirson “Greg” Medeiros Ferro Jr., secretário nacional de Economia Solidária da CUT Brasil, que destacou a importância de aproximar o movimento sindical das experiências econômicas que colocam o ser humano no centro da produção. “A economia solidária nasce do povo e volta para o povo. É uma alternativa real ao modelo competitivo e excludente que temos hoje”, afirmou. Além de Greg, o debate também recebeu o novo secretário nacional de Economia Solidária do Partido d...

Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12) mudanças que prometem transformar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A resolução, proposta pelo Ministério dos Transportes, elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para fazer o exame prático e deve reduzir em até 80% os custos totais da habilitação, hoje uma barreira para milhões de brasileiros. A medida chega em um momento crítico: segundo a Senatran, 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país, e outros 30 milhões em idade habilitatória não conseguiram tirar o documento, principalmente pelo preço, que pode chegar a R$ 5 mil, e pela burocracia. O candidato poderá iniciar tudo de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). As principais mudanças são: Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo das aulas poderá ser acessado online, sem custo. Fim da obriga...