NO DIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA O BRASIL AINDA ESPERA MAIORIA DAS CIDADES CRIAREM SUAS LEIS
Nesta semana, a Economia Solidária no Brasil celebra um marco o primeiro aniversário da Lei Federal nº 14.870/2024, batizada de Lei Paul Singer, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma consolida décadas de luta e políticas públicas, oferecendo um quadro estável para um modelo econômico baseado na autogestão, cooperação e desenvolvimento local. No entanto, a efetiva implementação nos mais de 5.500 municípios brasileiros segue como um desafio colossal. A trajetória da Economia Solidária como política de Estado remonta ao início dos anos 2000, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2003. Ao longo de mais de 20 anos, programas de fomento, editais de financiamento e iniciativas de formação tentaram fomentar empreendimentos coletivos. Apesar disso, a falta de uma lei específica deixava a política vulnerável a descontinuidades, algo que a nova legislação visa superar. A lei é considerada um av...