ANATEL TORNA OBRIGATÓRIO UDO DO "NÃO ME PERTURBE" PARA BLOQUEAR LIGAÇOES DE TELEMARKETING

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Plataforma gratuita passa a ser padrão para todas as operadoras de telecomunicações; usuários podem se cadastrar para evitar ofertas indesejadas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta terça-feira (02/09), a adoção da plataforma Não "Me Perturbe" (www.naomeperturbe.com.br) como o sistema oficial para que consumidores possam optar por não receber ligações de telemarketing. A decisão vale para todas as operadoras do país, incluindo as de pequeno porte.

A medida é resultado de um acordo setorial discutido ao longo de três meses em um grupo de trabalho coordenado pela Anatel, com participação de empresas e entidades do setor. A plataforma, que antes era usada apenas por empresas associadas ao sistema de autorregulação (SART), agora será obrigatória para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações.

O Não Me Perturbe permitirá que qualquer pessoa se cadastre gratuitamente para não receber ligações publicitárias de operadoras de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, além de instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados e cartões de crédito.

Vale lembrar que o bloqueio não se aplica a ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou solicitações de portabilidade.

As empresas terão 60 dias para se adaptar à nova regra e integrar seus sistemas à plataforma. A partir de então, deverão respeitar a lista de consumidores que optaram pelo bloqueio.

A decisão é parte dos esforços da Anatel e entidades representativas para coibir chamadas indesejadas, um incômodo frequente para milhões de brasileiros. A expectativa é que, com a adesão de todas as operadoras, o sistema se torne mais eficiente e abrangente.

Basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br e seguir as instruções para incluir seu número na lista de bloqueio.

A Anatel reforça que continuará trabalhando para melhorar a plataforma e ampliar sua divulgação, garantindo que mais pessoas possam usufruir do serviço.

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