PATRÕES USAM OPERÁRIOS COMO BODE EXPIATÓRIO EM PROTESTO POR LEI QUE DESTRUIRÁ A PRAIA DE JOÃO PESSOA

Na manhã desta quarta-feira (14), uma manifestação incomum tomou conta da frente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). De um lado, centenas de trabalhadores da construção civil, muitos com capacetes e coletes, carregando faixas que alertavam para a perda de "30 mil empregos". Do outro, a organização e a voz ativa dos patrões do setor, que lideraram o ato contra a decisão da Justiça que derrubou a Lei Complementar nº 166/2024, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da capital.

A cena, porém, esconde uma contradição apontada por observadores e pelo próprio Ministério Público Estadual (MPPB), onde os donos de construtoras, que estariam descumprindo a legislação anterior mais restritiva, mobilizaram seus empregados que historicamente não se veem em protestos por melhores salários ou condições de trabalho, para lutar por uma lei que atende aos seus interesses empresariais.

O protesto foi uma reação direta à decisão do TJPB, em dezembro de 2025, que declarou inconstitucional a LUOS/2024. A lei, aprovada pela Câmara Municipal, flexibilizou os limites de altura (gabarito) para edificações na zona costeira de João Pessoa. O desembargador Carlos Beltrão, relator do caso, acatou os argumentos do MPPB de que houve vícios no processo legislativo e que a norma afronta dispositivos constitucionais de proteção ambiental, especialmente a faixa de 500 metros a partir da linha da praia.

Na prática, a LUOS/2024 permitia construir mais e mais alto em áreas da orla. Para os empresários, representados no ato a decisão judicial compromete obras legalmente aprovadas, contratos e financiamentos, além de travar novos empreendimentos. A ameaça de demissões em massa foi o argumento central para trazer os trabalhadores para as ruas.

No entanto, a ação do MPPB, que levou à derrubada da lei, sustenta que a norma municipal representava um grave retrocesso ambiental. A Procuradoria anexou à ação um estudo técnico do Laboratório de Topografia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que comparou os parâmetros da nova lei com os do decreto municipal anterior (9.718/2021). A conclusão foi que a LUOS/2024 é "menos restritiva".

Segundo os promotores, a flexibilização pode provocar sombreamento excessivo das praias, prejuízos à fauna e flora, alteração nos ciclos de animais marinhos e aves, além de impactar a ventilação e a estabilidade da costa. A Constituição Estadual estabelece limites rígidos justamente para proteger esse ecossistema frágil.

A mobilização dos operários, conduzida por seus patrões, expõe um jogo de pressão onde a mão de obra é usada como massa de manobra em um conflito que, em sua origem, é entre o setor empresarial da construção e o poder judiciário, com base em leis ambientais. Enquanto os empregados carregam cartazes pelo "trabalho", seus líderes empresariais buscam, na verdade, a manutenção de uma lei que viabiliza projetos mais lucrativos, muitos dos quais, segundo a decisão judicial, já estavam sendo executados com base em uma norma agora considerada ilegal desde sua promulgação.

A decisão do TJPB tem efeito retroativo, o que significa que empreendimentos que se basearam na lei flexibilizada podem ter que ser revistos, paralisados ou até demolidos, gerando o imbróglio jurídico e econômico que motiva o descontentamento do setor.

O protesto desta quarta coloca em lados opostos, de um lado, o discurso do emprego e do desenvolvimento econômico, encampado por patrões e empregados da construção e de outro, a defesa intransigente das leis ambientais, pelo Ministério Público e pela decisão judicial. A tensão deve continuar, com os empresários anunciando novas mobilizações e medidas legais para tentar reverter a decisão do Tribunal.